Legal
Termos e Condições
Última atualização: 28 de julho de 2025
Data de vigência: 28 de julho de 2025
1. Definições
Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados abaixo:
- "Maresia" ou "nós": empresa responsável pelos serviços descritos neste documento, sediada em Rua Bocaiuva 587, Centro, Florianópolis, SC.
- "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acessa o site ou entra em contato para contratar um programa.
- "Programa": o roteiro de viagem organizado pela Maresia conforme descrição disponível no site.
- "Serviço": o conjunto de atividades organizadas pela Maresia, incluindo reservas, traslados e acompanhamento.
- "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e pelas condições específicas confirmadas por escrito antes da contratação.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este site ou contratar qualquer programa da Maresia, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. O uso do site ou o envio de qualquer formulário de contato implica aceitação.
Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil para celebrar acordos.
3. Descrição dos Serviços
A Maresia organiza programas de viagem voltados ao período de Carnaval em Florianópolis, SC, incluindo:
- Reserva e confirmação de hospedagem em locais previamente avaliados.
- Traslados entre a hospedagem, eventos e aeroporto/rodoviária.
- Acesso a blocos de rua e eventos públicos organizados.
- Acompanhamento por anfitriã local durante as atividades previstas.
- Suporte por mensagem ou telefone durante o programa.
O detalhamento de cada programa está disponível no site e é complementado por proposta enviada por escrito antes da contratação. A descrição dessa proposta prevalece em caso de dúvida.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao contratar um programa, o usuário se compromete a:
- Fornecer informações verídicas durante o contato e a contratação.
- Cumprir os horários de traslado e pontos de encontro informados previamente.
- Respeitar as regras dos locais visitados e os participantes dos eventos.
- Informar com antecedência qualquer alteração de datas, número de participantes ou necessidades especiais.
- Não utilizar o serviço para fins ilícitos ou contrários à ordem pública.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipo e estrutura — é de propriedade da Maresia ou licenciado para seu uso. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. O acesso ao site confere ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e informativo.
6. Pagamento e Condições Financeiras
Os valores dos programas são apresentados em reais (BRL) e incluem apenas o que está descrito na proposta enviada antes da contratação. O pagamento é realizado via PIX ou transferência bancária, conforme instruções enviadas pela equipe.
Itens não incluídos no programa — como refeições, atividades opcionais ou compras pessoais — são responsabilidade do usuário.
Cancelamentos e condições de reembolso são discutidos individualmente no momento da contratação e registrados na proposta escrita. Não há política de reembolso automático — cada situação é tratada caso a caso.
7. Limitação de Responsabilidade
A Maresia organiza os programas com atenção e cuidado, mas não se responsabiliza por:
- Alterações na programação de eventos públicos (blocos, festividades) feitas pelos organizadores dos mesmos.
- Condições climáticas que afetem a realização de atividades ao ar livre.
- Atrasos causados por condições de tráfego fora do controle da equipe.
- Acidentes, perdas ou danos ocorridos em locais de acesso público.
- Comportamento de terceiros durante os eventos.
Em todos os casos mencionados, a Maresia envidará esforços razoáveis para minimizar os impactos e encontrar alternativas.
8. Indenização
O usuário concorda em indenizar a Maresia por quaisquer danos, prejuízos ou custos decorrentes do descumprimento destes Termos, do uso indevido dos serviços ou de condutas ilícitas praticadas durante o programa.
9. Encerramento do Serviço
A Maresia reserva-se o direito de cancelar ou interromper o atendimento a qualquer usuário que apresente comportamento incompatível com as normas dos locais visitados ou com o bem-estar dos demais participantes, sem obrigação de reembolso pelos dias já usufruídos.
10. Resolução de Disputas
Qualquer divergência decorrente destes Termos será tratada, preferencialmente, por meio de contato direto entre as partes. Caso não haja acordo, as partes se comprometem a buscar mediação antes de recorrer a instâncias judiciais.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. O foro competente para dirimir eventuais litígios é o da Comarca de Florianópolis, SC, com exclusão de qualquer outro.
11. Alterações nestes Termos
A Maresia pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de vigência revisada. O uso continuado do site ou dos serviços após publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Bocaiuva 587, Centro, Florianópolis, SC 88015-530
Telefone: +55 48 3229-7164